Informação sobre o direito de livre resolução (retratação)
Esta informação aplica-se aos contratos que os consumidores celebram com a Akku New exclusivamente por telefone, e-mail ou carta (contratos celebrados à distância). Não celebramos contratos online. A informação sobre o direito de retratação aplicável à sua encomenda é-lhe também entregue com o nosso orçamento.
Direito de retratação
Tem direito à retratação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de retratação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia
- da celebração do contrato, no caso de um contrato de reparação ou de substituição das células (prestação de serviços);
- em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens, no caso de um contrato de fornecimento de bens.
A fim de exercer o seu direito de retratação, tem de nos comunicar (Akku New, Fernand Heinen, 111, Route de Mersch, L-7432 Gosseldange, Luxemburgo, telefone: +352 2733 8396, e-mail: [email protected]) a sua decisão de retratação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou por correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retratação, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de retratação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retratação seja enviada antes do termo do prazo de retratação.
Efeitos da retratação
Em caso de retratação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retratação do presente contrato. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Em caso de reparação e substituição das células
Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retratação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retratação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
O seu pack de baterias ser-lhe-á devolvido; combinaremos consigo os pormenores da devolução.
Em caso de fornecimento de bens
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver os bens ou entregar-no-los sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da retratação do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Às baterias de lítio aplicam-se regras de transporte; por isso, combine previamente a devolução connosco.
Terá de suportar os custos diretos da devolução dos bens. Se os bens, pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio, indicamos-lhe o montante desses custos no nosso orçamento.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Extinção antecipada do direito de retratação
Num contrato de reparação ou de substituição das células, o direito de retratação extingue-se quando tivermos prestado integralmente o serviço, desde que só tenhamos iniciado a sua execução depois de nos ter dado o seu consentimento expresso e de ter confirmado que tem conhecimento de que perde o direito de retratação logo que o contrato tiver sido integralmente executado por nós.
Se não solicitar o início antecipado, só começamos o trabalho depois de terminado o prazo de retratação.
Inexistência do direito de retratação no fabrico por medida
O direito de retratação não se aplica a contratos de fornecimento de bens realizados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados. Isto abrange o fabrico por medida: packs de baterias que fabricamos de novo segundo as suas indicações – por exemplo quanto à tensão, à capacidade, às dimensões ou às ligações. Indicamos no nosso orçamento se a sua encomenda constitui um fabrico por medida deste tipo.
Modelo de formulário de retratação
(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retratar-se do contrato)
Para Akku New, Fernand Heinen, 111, Route de Mersch, L-7432 Gosseldange, Luxemburgo, endereço de correio eletrónico: [email protected]:
– Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem (*)/para a prestação do seguinte serviço (*):
– Solicitado em (*)/recebido em (*):
– Nome do(s) consumidor(es):
– Endereço do(s) consumidor(es):
– Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
– Data:
(*) Riscar o que não interessa.
Pode copiar o formulário à mão, imprimi-lo ou transpor o texto para um e-mail: Enviar a retratação por e-mail. Esta ligação abre o seu programa de e-mail; o próprio site não transmite qualquer declaração.
Última atualização: outubro de 2026